O governo federal publicou, nesta sexta-feira (26), as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país.
Quem recebe o benefício, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos, terá que corrigir os dados em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes ou em 90 dias, se morar em cidades maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo INSS e, se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados. O governo não informou se há uma data específica para os avisos.
Além dos prazos para o pente-fino, o governo também publicou regras mais rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC. Entre elas:
– os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano;
– o INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa – e interromper o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite;
– o INSS deverá averiguar requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, ao passarem por atualização, demonstrarem “indícios de inconsistência”.
O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos critérios de renda familiar.