A Justiça Eleitoral indeferiu nesta terça-feira (03/09) a candidatura de Tuninho da Padaria (PT) a prefeito de Nova Iguaçu. O juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes foi quem decidiu pelo indeferimento, acatando a ação de impugnação apresentada pelo candidato a vereador Tio Miminho (PL) com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O principal argumento da ação é que o candidato está inelegível em razão de condenação por órgão colegiado de ato de improbidade administrativa. Segundo os advogados de Tio Miminho, “já houve sentença condenatória proferida em 03 de fevereiro de 2023, confirmada por acórdão publicado em 08 de março de 2024, sendo os embargos declaratórios rejeitados em decisão publicada em 10 de junho de 2024”.
A defesa de Tuninho contesta o veredito, afirmando que ele obteve uma decisão suspendendo todos os efeitos da sentença antes mesmo de registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. Os advogados ainda afirmam que o MPE já teria ciência dessa decisão através de intimações eletrônicas em data anterior ao pedido de registro de candidatura. O MPE alega que “a decisão que supostamente suspendeu a condenação não foi publicada e que entende que, para a Justiça Eleitoral ter conhecimento oficial de tal decisão, é necessário que ela seja publicada”.
Na condenação, o candidato foi acusado de ter distribuído telefones celulares a funcionários e pessoas estranhas aos quadros da CODENI (Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu), à época presidida pelo político. O MPE afirma que ele estava inelegível no dia em que foi realizada a convenção partidária que escolheu seu nome como candidato.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que vai representar no Conselho Nacional de Justiça contra o magistrado Gustavo Quintanilha.
– Isso é um acinte! Estão querendo ganhar no tapetão. Essa decisão é ilegal e nos levará a fazer uma denúncia no CNJ contra esse juiz que está atuando contra a lei e as decisões do TSE. No mais, tranquilizo os eleitores de Nova Iguaçu. Essa decisão é tão absurda que não tem a menor chance de prosperar. Tuninho, no momento do registro, não tinha nenhum impeditivo. Eles estão com medo. Vamos vencer com Tuninho da Padaria prefeito. – Disse o deputado Lindbergh após a decisão.