A Comissão de Orçamento Alerj divulgou, nesta terça-feira (08), o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 – Projeto de Lei 4.199/24 – e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 4.198/24.
A previsão orçamentária enviada pelo Executivo é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem. O próximo passo é a realização de uma audiência pública do colegiado da Alerj com integrantes das Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplag), que será realizada na próxima terça-feira (15).
A Alerj recebeu as propostas do Executivo na última quarta-feira (2). O déficit de R$ 14,6 bilhões no orçamento do ano que vem é resultado de uma receita líquida estimada para 2025 de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões.Segundo o Executivo, a principal causa do déficit fluminense é a dívida do Estado com a União. A estimativa é que sejam pagos R$ 11,6 bilhões, em 2025.
“Infelizmente, o Estado não está conseguindo produzir receita para pagar suas despesas e nem a dívida com a União”, disse André Corrêa, presidente da Comissão.
Após a audiência pública, o colegiado orçamentário voltará a se reunir para a votação do parecer prévio de admissibilidade das propostas. A reunião está prevista para o dia 22 de outubro. Depois, os textos passarão a ser discutidos em dois dias no plenário por todos os parlamentares. Essas discussões devem acontecer nos dias 29 e 30 de outubro.
A Comissão de Orçamento voltará a se reunir, provavelmente, no dia 03 de dezembro, para votar o parecer com relação às emendas. Nesta votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pela Comissão de Orçamento.
As redações finais das propostas estão previstas para o dia 12 de dezembro. Depois, os textos seguem para sanção (ou veto) do Governo do Estado.