O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) adiou a decisão sobre os embargos de declaração de Joa Barbaglio (Republicanos), prefeito de Três Rios que teve o registro de candidatura à reeleição barrado. O desembargador Fernando Cabral Filho pediu vista após o colegiado formar maioria para acompanhar o voto da relatora, Kátia Junqueira, pela manutenção do indeferimento.
De acordo com Junqueira, houve uma decisão após o primeiro turno sustando os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que provocou a inelegibilidade de Joa. No entendimento da magistrada, a data da votação é o marco temporal para que um candidato apresente as condições de elegibilidade, o que não seria o caso do prefeito em 6 de outubro.
“O candidato obteve decisão, após a votação, suspendendo os efeitos do acórdão do TCE no que tange à irregularidade das contas. A decisão posterior ao primeiro turno não afasta a inelegibilidade, quanto mais se tratando de um município em que sequer há a possibilidade de segundo turno. Nesse sentido, estou rejeitando os embargos”, afirmou.
Todos os demais desembargadores se manifestaram favoravelmente ao voto da relatora. Entretanto, Fernando Cabral pediu vista. O magistrado afirmou que, de acordo com as informações que possui, ainda haveria a possibilidade de uma candidatura apresentar novos dados até a data da diplomação.
“A modificação veio em fevereiro de 2024. O que trago de memória quanto à data para implementação de dados novos é a da diplomação e a jurisprudência do TSE, até as eleições de 2022, é nesse sentido”, disse Cabral Filho.
Situação indefinida
Joa foi o mais votado no último dia 6 de outubro, com 60,99% dos votos válidos, ante 31,29% do segundo colocado, Vinicius Farah (União). Em 3 de outubro, o TRE barrou o registro de candidatura de Joa, mas seu nome esteve normalmente na urna.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação de Vinícius Farah pediram a impugnação de Joa alegando que ele está inelegível porque teve as contas do exercício de 2013 da Câmara Municipal rejeitadas, quando era presidente e ordenador de despesas.