O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a imediata suspensão dos pagamentos realizados pela Fundação Saúde ao laboratório PCS Lab Saleme, responsável pela contaminação por HIV de seis pacientes que receberam órgãos transplantados. A decisão atende à orientação da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde (CAD-SAÚDE) do TCE-RJ, em representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do órgão de Contas.
As medidas cautelares impostas ao laboratório incluem a suspensão de notas de empenho, liquidação e pagamentos em benefício do PCS Lab Saleme, além do levantamento e retenção das garantias dadas pela empresa e a proibição de prorrogação de qualquer contrato com o Estado do Rio de Janeiro.
O TCE-RJ também cobrou o envio da relação de todos os processos de pagamento concluídos e pendentes entre a Fundação Saúde e o PCS Lab Saleme e dos negócios jurídicos, incluindo contratos e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que correspondem às infecções por órgãos contaminados com HIV, citando as razões técnicas que motivaram a terceirização de serviços.
A Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro também deverá adotar providências para manter o afastamento de João Ricardo da Silva Pilotto e Alessandra Monteiro Pereira da diretoria da Fundação Saúde. O TCE determinou ainda a criação de uma comissão específica, dentro da secretaria, para acompanhar e quantificar os danos decorrentes da contaminação, referentes a “indenizações, despesas logísticas, retestagem de exames, tratamentos médicos e psicológicos adicionais às vítimas”.