Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação rigorosa para a transição governamental em Rio das Ostras, destacando a importância da transparência e do cumprimento das obrigações legais durante a mudança de gestão. Com essa recomendação, o órgão busca assegurar que o processo de transição seja conduzido com total clareza, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais para a população e a responsabilidade fiscal do município.
A recomendação do MPRJ sublinha a necessidade de que o governo atual apresente um relatório financeiro detalhado à equipe de transição, especificando receitas, despesas, dívidas, e o comprometimento orçamentário para o próximo exercício fiscal. Esse detalhamento financeiro é crucial para que a nova administração compreenda a situação financeira do município e possa atuar de maneira planejada e responsável.
Além das finanças, o MP enfatiza a apresentação de um quadro completo dos servidores municipais, incluindo funcionários ativos, inativos e terceirizados, com especificações sobre cargos, remunerações e vínculos. Essa transparência no quadro de pessoal tem como objetivo dar clareza à nova gestão sobre os custos com pessoal e o cumprimento das obrigações salariais, mantendo o funcionamento dos serviços públicos essenciais. O MP reforça que é um dever do atual governo facilitar o acesso a esses dados, garantindo que o processo de transição seja guiado pela legalidade e pelo interesse público.
Prefeito Eleito Indica Comissão de Transição – O prefeito eleito, Carlos Augusto, já tomou medidas para iniciar o processo de transição, indicando uma equipe de transição que está pronta para colaborar com o governo atual. Com essa nomeação, a nova equipe terá a responsabilidade de revisar as informações fornecidas pelo governo em exercício, conforme recomendado pelo Ministério Público, assegurando que a troca de comando seja feita com transparência e respeito às obrigações legais.