Os deputados da Alerj encerraram a discussão, em plenário, nesta quarta-feira (30), do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 – Projeto de Lei 4.199/24 – e da proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 4.198/24.
A previsão orçamentária enviada pelo Executivo é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem, com receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões.
Agora, os deputados terão cinco dias úteis para elaborarem emendas parlamentares aos textos originais.
Ao longo dos dois dias de discussão, deputados de diferentes correntes ideológicas discursaram sobre o orçamento fluminense. Muitos parlamentares falaram sobre a dívida pública com a União, que é a principal despesa do Executivo. A estimativa é de que sejam pagos R$ 11,6 bilhões, em 2025. Este ano, o Estado do Rio só pagou R$ 4,9 bilhões à União devido a uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Está em tramitação no Congresso Nacional o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) – Projeto de Lei Complementar (PLC) Federal 121/24 -, que pode zerar os juros da dívida com a União.
Os deputados também discutiram a concessão de incentivos fiscais pelo Governo do Estado. A estimativa de renúncia fiscal para 2025 está na casa dos R$ 22,82 bilhões. Outro ponto que foi objeto de debate foram os decretos do Executivo para remanejar R$ 4,9 bilhões do orçamento do Rioprevidência para fechar esse ano sem déficit.
Os parlamentares ainda falaram especificamente sobre alguns setores, como Saúde, Educação, Defesa das Mulheres e Agricultura, bem como cobraram melhorias para servidores públicos e funcionários privados, com o aumento do piso regional e a realização de concursos públicos.