A Prefeitura de Angra dos Reis e a Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal promoveram na segunda-feira, dia 18, a audiência pública de apresentação do planejamento orçamentário. No evento, realizado no plenário da Câmara, aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Câmara, a equipe da Secretaria de Planejamento e Parcerias do município apresentou os dados referentes ao Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Somando administração direta e indireta, fundos diversos e repasse ao Legislativo, em 2025, o município de Angra dos Reis irá contar com um orçamento de R$ 2,3 bilhões.
A audiência foi presidida pela vereadora Jane Veiga, e a equipe da Prefeitura responsável pela apresentação foi coordenada pelo superintendente de Orçamento da Secretaria de Planejamento e Parcerias, Amarildo Tenório da Silva. O evento contou com representantes de diversas secretarias, fundações e autarquias do governo municipal.
O planejamento orçamentário é elaborado abrangendo um período de quatro anos, com revisões feitas anualmente. A audiência tratou das revisões para 2025. O PPA são as metas estabelecidas pela administração pública para um período de quatro anos, que devem ser cumpridas sem paralisações ou cortes definitivos. Na elaboração dessas metas, são mensuradas as carências, demandas sociais, econômicas e de oportunidades do município.
De acordo com o projeto de revisão, já enviado à Câmara no mês de agosto deste ano, em 2025 a Prefeitura de Angra irá dispor de um orçamento de R$ 771 milhões para seus setores de administração direta, o que inclui secretarias, Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral, e exclui fundações e autarquias (administração indireta).
Os orçamentos das fundações e autarquias, assim como os dos fundos municipais de diversas áreas e repasse para o Poder Legislativo (que, quando somados, chegam a R$ 2,3 bilhões), podem ser conferidos, um por um, no YouTube, no canal da TV Câmara de Angra dos Reis, no vídeo “Apresentação dos Orçamentos – LDO, LOA e PPA – 18/11/2024”.
Além do PPA, a LDO, que explicita ações com metas para cada ano (aplicação do orçamento em ações), e a LOA, que prevê recursos para execução das ações necessárias para alcançar as metas estabelecidas, também foram apresentadas em detalhes.
Transmissão da audiência pública:
https://www.youtube.com/watch?v=qmwltl1W1Fw