O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participou, nesta quinta-feira (21), da abertura da 12ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Florianópolis, Santa Catarina. No evento, Castro ressaltou a necessidade de mudanças no indexador da dívida com a União e também na legislação penal. Castro também destacou o diálogo entre os governadores, fundamental para avançar em discussões de interesse dos sete estados integrantes do Cosud, como segurança pública, saúde, meio ambiente e outras áreas, contribuindo para políticas públicas de todo o país.
Nesta edição, os debates dos governadores terão como temas centrais a Segurança Pública – incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal – e ações de prevenção contra desastres climáticos. Serão discutidos ainda outros assuntos, como a dívida dos estados com a União, temática imprescindível para o Rio de Janeiro e o desenvolvimento dos demais entes da Federação.
“Quando começamos a falar da natureza da dívida, um tema que começou lá no Cosud do Rio, o assunto avançou. Conseguimos aprovar (este ano) no Senado o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Mas precisamos avançar mais. Há uma resistência do Ministério da Fazenda para a votação do Propag na Câmara dos Deputados. A questão da dívida é mais cirúrgica e central do que se imagina, ressaltou Castro, defendendo a mudança do indexador da dívida, tornando viável o pagamento por todos os estados.
Endurecimento da legislação penal
O governador também reforçou sua defesa pela mudança na legislação penal, para fortalecer o combate ao crime organizado. Castro propôs estadualizar algumas regras e disse que esse será outro ponto defendido por ele durante o Cosud.
Grupos temáticos
Além disso, secretários e técnicos dos Estados vão elaborar sugestões e propostas de políticas públicas nas 7 Câmaras Temáticas divididas nas seguintes temáticas: Segurança Pública; Meio Ambiente; Governo; Economia; Saúde; Educação; Desenvolvimento Humano. Os grupos terão espaço para debater até dois assuntos distintos, assegurando um diálogo focado e produtivo.
A abertura do evento contou ainda com a presença de diversas autoridades do Estado do Rio de Janeiro, como os secretários da Casa Civil , Nicola Miccione; de Planejamento e Gestão, Adilson Faria; de Saúde, Claudia Mello; da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Edu Guimarães; do controlador-geral do Estado, Demétrio Farah; do presidente da AgeRio, Sérgio Gusman; além de representantes de outras pastas e órgãos fluminenses.