A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), José Emmanoel Rodrigues Artemenko (União), conhecido como Maneko Artemenko, e do vice-prefeito Rodrigo Andrade Vaz (União). Eles foram acusados de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
A decisão foi publicada na última segunda-feira (27), é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Além da cassação, o prefeito José Emmaoel foi condenado à inelegibilidade por oito anos, a partir de 6 de outubro de 2024. Já o vice-prefeito, não foi condenado por ausência de provas de que tenha participado diretamente dos atos.
Segundo a juíza da 74ª Zona Eleitoral de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), Denise Salume Amaral, as investigações comprovaram que a prefeitura contratou, pelo menos, 378 pessoas entre abril e setembro e 2024, por meio de recibos de Pagamento Autônomo (RPAs), sem concurso público ou transparência.
De acordo com a sentença, os gastos irregulares com os RPAs chegaram a R$ 1,4 milhão, distribuídos entre as secretarias de Obras, Educação e Saúde.
Ainda segundo a Justiça, os contratos foram realizados em um ano eleitoral, com o objetivo de favorecer a candidatura à reeleição de Maneko.
“Restou caracterizada a prática do abuso de poder político e econômico, através do desvio de finalidade nas contratações que foram efetivadas pelo candidato a Prefeito, com o intuito de obter vantagem na disputa eleitoral das eleições 2024 e garantir a sua reeleição”, informou a sentença.
Na defesa, a prefeitura alegou que as contratações ocorreram em razão das chuvas fortes que atingiram a cidade em fevereiro de 2024. Porém, a Justiça considerou que as contratações consideradas emergenciais “protraíram no tempo por seis meses ou mais, de abril a setembro de 2024, segundo consta dos recibos acostados”.