O secretário de estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, em entrevista ao Canal do Tacho, confirmou que numa reunião nesta sexta-feira (27/06), na Prefeitura do Rio, foi apresentado um Termo de Ajustamento de Conduta a ser adotado pela empresa que opera o Jaé. Segundo ele, a empresa tem até a próxima quinta-feira (03/07) para apresentar as ações previstas para resolver todos os problemas enfrentados pelos usuários do sistema. “Apresentamos uma proposta de segurança completa de defesa do consumidor. A empresa tem até quinta-feira, para aceitar o termo de ajuste de consulta proposto pelo Procon-RJ, sob pena de mais multa e até a interdição da por descumprimento da relação de consumo”.
A reunião de “alinhamento institucional” aconteceu para tentar acabar com a polêmica entre Procon-RJ e Prefeitura do Rio sobre o sistema de bilhetagem eletrônica Jaé. Participaram representantes da Secretaria de estado do Consumidor, da Secretaria Municipal de Trânsito, Prefeitura e da empresa CBD – Bilhetagem Digital, responsável pela emissão dos cartões.
A Secretaria estadual de Defesa do Consumidor e o Procon estadual multaram a empresa responsável pelo Jaé, por irregularidades que ferem os direitos do consumidor. O valor pode chegar a R$ 10 milhões.
O ProconRJ já recebeu, até esta sexta-feira (27/06), 1384 denúncias, contra a empresa que opera o novo sistema de bilhetagem eletrônica. Entre os problemas, filas nos postos de atendimento, cobrança indevida, falta de publicidade, de clareza nas regras de uso, não entrega dos cartões pelos Correios, entre outras.
Na entrevista ao Canal do Tchao, logo após a reunião, o secretário de estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca disse que toda ação da Senacon e Procon RJ, busca, antes de tudo, garantir total segurança e transparência para o consumidor que usa transporte público no Rio de Janeiro.
As fiscalizações e multas geraram tensão entre a Senacon, o Procon e a prefeitura após a aplicação da multa. O embate verbal entre prefeito Eduardo Paes e o secretário Gutemberg nas redes sociais deu o tom do conflito.
Ao canal do Tchao, Gutemberg Fonseca disse que acredita que as postagens do prefeito nas redes sociais sobre a ação do Procon contra o Jaé são resultado de má assessoria que acabou gerando um conflito de cunho político. No entanto, Gutemberg disse que a questão é mais importante, neste caso, é a relação de consumo e a prestação eficiente e honesta do serviço.