A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, encerrar dois inquéritos que investigavam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por supostos atos de corrupção em projetos sociais do estado. A decisão foi tomada em julgamento virtual concluído no último dia 24 de junho, e não cabe recurso.
Com a decisão, Castro deixa de responder a qualquer processo relacionado a esses casos. Em nota oficial, a defesa do governador afirmou que a decisão do Supremo “reafirma que não houve prejuízo ao erário nem conduta ilegal por parte do governador”.
As investigações haviam sido suspensas em outubro de 2024, por determinação do relator, ministro André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, mas os demais ministros da Segunda Turma acompanharam o voto do relator, mantendo a decisão pelo arquivamento.
Os inquéritos apuravam denúncias de irregularidades em programas sociais administrados pelo governo estadual, bem como na Fundação Leão XIII. No entanto, segundo Mendonça, houve falhas na condução dos processos, especialmente em acordos de delação premiada e na atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
De acordo com o ministro, promotores estaduais atuaram de forma deliberada para investigar o governador, o que viola o princípio do foro por prerrogativa de função — que estabelece que apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência para autorizar investigações contra chefes do Executivo estadual.
Diante das irregularidades, parte das provas obtidas foi considerada inválida e os inquéritos acabaram sendo trancados.
Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa do governador do Rio de Janeiro:
“A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal representa uma vitória inequívoca do Estado de Direito e da verdade. A Suprema Corte encerra de forma definitiva um processo marcado por vícios e abusos, reforçando a integridade da atuação do governador. Com o arquivamento também confirmado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Justiça do Rio, que anularam as denúncias no âmbito da Operação Catarata II, fica esclarecido que não houve dano ao erário nem qualquer conduta ilícita por parte do governador. A decisão do STF permite que Cláudio Castro siga focado em governar o Rio de Janeiro, com responsabilidade, transparência e compromisso com a população fluminense”.