Em reunião em Brasília, nesta quinta-feira (22), com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros 14 Chefes de Estado, o Governador Cláudio Castro reforçou o apoio à Reforma Tributária e defendeu a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Segundo Castro, o Fundo de Desenvolvimento é uma forma de compensar os estados pelo fim de benefícios fiscais, reduzindo as desigualdades entre as regiões do país e estimulando o crescimento socioeconômico, além da geração de emprego e renda.
Precisamos pensar em um Brasil que cresça junto. Não é porque o Rio é o estado que mais contribui, representando 20% do PIB nacional, que não olho por uma lógica federativa. Apoio a reforma, porque o modelo de hoje está levando o país ao buraco. Mas tenho as minhas inquietudes, porque preciso entender a conta do mês seguinte, que tem que ser paga para não prejudicar a população”, destacou o governador.
Na semana passada, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro, apresentou as diretrizes aprovadas pelo grupo de trabalho parlamentar. E no café da manhã, o presidente da Câmara, Arthur Lira, reforçou o compromisso de pautar a reforma no plenário no início de julho, para que o Senado a aprove até o fim do ano.
Só podíamos entregar o texto da reforma depois de debater com os governadores, ouvir sugestões e preocupações. Vamos avaliar e discutir também ao longo das próximas semanas para que haja simplificação, menos burocracia e segurança jurídica”, afirmou Lira.
Reforma
Na primeira fase, a reforma vai alterar o modelo de cobrança sobre o consumo. A previsão é que os atuais tributos (PIS, Cofins, ICMS e ISS) sejam substituídos pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, sobre impostos federais e estaduais. O IVA seria cobrado no destino, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos.