Motoristas do Rio que estão com o IPVA parcelado não correm mais o risco de ter o carro rebocado em blitz. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta segunda-feira (30/06) o veto do governo do estado que impedia o licenciamento do veículo até a quitação total da dívida.
Com a mudança, quem aderiu ao programa “IPVA em Dia” poderá emitir o documento de licenciamento assim que pagar a primeira parcela.
Na prática, a medida impede que veículos de quem está com o parcelamento em dia sejam rebocados em blitz. O único passo necessário é que o Detran registre no sistema a informação de que o IPVA está sendo pago.
Criado para ajudar motoristas a se regularizarem após os efeitos da pandemia, o programa permite parcelar débitos de IPVA de 2020 a 2024 em até 12 vezes, com juros reduzidos. Mesmo sancionado em maio, o programa estava travado por um veto do Executivo, que exigia o pagamento total para liberar o licenciamento.
O programa IPVA em Dia é de autoria dos deputados Luíz Paulo (PSD) e Carlo Caiado (PSD).
“A medida beneficia motoristas que aderiram ao IPVA Em Dia na expectativa de regularizar seus veículos. Não faz sentido fazer um acordo para parcelar o débito e não conseguir regularizar o veículo. A derrubada do veto faz justiça ao motorista”, comentou Luiz Paulo.
“É justiça com quem está tentando pagar suas dívidas. Agora a pessoa pode andar tranquila com o carro, desde que esteja em dia com o acordo”, disse o deputado Claudio Caiado (PSD).