A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta sexta-feira (4), liminar que obriga a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, a regularizar o fornecimento de itens essenciais de alimentação e higiene nos abrigos destinados a crianças e adolescentes, administrados pela Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ).
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A Vara da Infância e da Juventude determinou que, de forma emergencial e no prazo máximo de dez dias, a prefeitura garanta o envio completo dos itens ainda em falta nesses abrigos.
Durante inspeções realizadas nesta semana, a Promotoria identificou que, apesar do fornecimento parcial de alguns produtos básicos, há deficiências graves no suprimento de alimentos fundamentais para a nutrição dos acolhidos, como carnes vermelhas e peixes. Também foram constatadas falhas no abastecimento de materiais de higiene e limpeza.
O MPRJ destacou que continuará acompanhando o cumprimento da liminar e poderá adotar novas providências, se necessário, para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).