A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta sexta-feira (11/07), a eleição antecipada para a presidência da Câmara Municipal de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A decisão liminar (provisória) foi do juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível da cidade, após um mandado de segurança apresentado pelo vereador Igor Menezes (PT), único representante da oposição ao atual presidente da Casa, Markinho Gandra (União Brasil).
Gandra foi reeleito no primeiro semestre de 2025, apenas seis meses após assumir o atual mandato. A eleição estava originalmente prevista para o fim do ano, mas foi adiantada por decisão dele. Na sentença, o juiz considerou a manobra política como sendo “incompatível com os princípios constitucionais democrático e republicano”, argumentando que isso dificulta a alternância de poder e estimula articulações políticas prematuras, antes do início do próximo ciclo legislativo.
O magistrado determinou ainda que uma nova eleição para a presidência da Câmara só poderá ser realizada a partir de outubro, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Disputa política e histórico de polêmicas
Segundo Igor Menezes, a antecipação da eleição ocorreu em meio a conversas internas sobre a formação de uma chapa de oposição. Ainda de acordo com o vereador, até aliados da base governista começaram a discutir uma possível troca no comando da Casa. Ele afirma que isso teria motivado Gandra a se antecipar para garantir a reeleição.
A Câmara de Belford Roxo já vinha enfrentando outros episódios polêmicos. A eleição de Markinho Gandra, em dezembro de 2023, foi marcada por confusão. Na época, um grupo ligado ao então prefeito Waguinho chegou a invadir o plenário durante a votação.
Desde então, Gandra passou a ser alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), especialmente por falta de transparência. Um dos principais pontos criticados foi a nomeação de mais de 130 assessores, sem que os salários estivessem disponíveis no Portal da Transparência, como exige a legislação.
Em outro episódio controverso, em dezembro de 2024, os vereadores aprovaram um aumento de 40% nos próprios salários. Pouco tempo depois, a própria Câmara reconheceu oficialmente que o município enfrentava uma situação de calamidade financeira.
Posicionamento da Câmara
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Belford Roxo informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que não teve acesso ao conteúdo do processo. A Casa também afirmou que a eleição foi feita dentro das regras do regimento interno.
Sobre as críticas do TCE e do MPRJ, o Legislativo disse que “todas as informações solicitadas foram devidamente prestadas” e que os dados sobre nomeações e salários são enviados mensalmente ao tribunal e também estão disponíveis no Portal da Transparência.