O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (14/07) a isenção para taxistas da taxa de serviço metrológico cobrada para verificar taxímetros.
Segundo o governo, a isenção contempla aquisição do equipamento e as medições periódicas obrigatórias. Essas verificações, que eram anuais, passarão a ser feitas a cada dois anos. O governo estima em R$ 9 milhões a economia anual para os motoristas.
A isenção será aplicada por meio de medida provisória (MP), que deve ser assinada em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (14/07).
Medidas provisórias entram em vigor ao serem publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perderem a validade.
Cabe ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) atestar anualmente os taxímetros. Para esse serviço é preciso pagar uma taxa de R$ 52,18 que, com a MP, deixará de ser cobrada.
A lei determina que o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.