O corte no atendimento de saúde prestado nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro foi adiado por, pelo menos, até a próxima segunda-feira (4/08). A informação é da prefeitura da capital fluminense. O governador Cláudio Castro (PL) telefonou para o prefeito Eduardo Paes (PSD) para entrar em acordo sobre o assunto.
A Prefeitura do Rio tinha informado que, a partir desta terça-feira (29/07), o atendimento de saúde prestado nas unidades prisionais da capital. O motivo, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é a falta de repasses por parte do governo do Estado, que é o responsável pela manutenção do sistema penitenciário e pelo financiamento integral do serviço.
De acordo com a SMS, os repasses vêm sendo feitos de forma irregular, o que gerou um desequilíbrio nas contas da pasta. Nos últimos três meses, nenhum valor foi transferido pelo Estado, e o município passou a custear os serviços com recursos próprios — que, segundo a Prefeitura, deveriam ser destinados à população em geral.
Desde 2020, as equipes municipais realizaram quase 500 mil atendimentos dentro das unidades prisionais do Rio. O serviço incluía atendimento médico, odontológico, psicológico e de enfermagem, além de cuidados com gestantes e bebês nascidos de mulheres privadas de liberdade.
Atualmente, 176 profissionais atuavam nas prisões — divididos em 22 equipes de Atenção Primária Prisional e 22 de Atenção Complementar. Eles prestavam assistência a cerca de 31,5 mil pessoas em 28 presídios. Entre os atendidos, estão 18 gestantes e seis bebês que permanecem com as mães na Unidade Prisional Materno-Infantil até completarem seis meses.
“O Estado, como responsável pelo sistema penitenciário, tem que prover saúde aos presos. A Prefeitura do Rio fez convênio com o governo estadual para dar essa assistência mediante pagamento pelo Estado. Mas os repasses estão atrasando historicamente. Chegamos ao nosso limite”, disse o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.
Histórico do convênio
O convênio entre Estado e Prefeitura teve início em 2020, com apenas quatro equipes de saúde. Em 2022, o serviço foi ampliado e passou a atender as 28 unidades prisionais da cidade com 44 equipes.
Somente no primeiro semestre deste ano, foram realizados 178.485 atendimentos. Apesar das solicitações da SMS, o último repasse feito pelo Estado foi em abril, no valor de R$ 7,6 milhões. Desde então, os custos com os serviços de maio, junho e julho não foram cobertos.
Entre 2022 e 2024, mais de 4 mil casos de tuberculose foram identificados e tratados dentro das unidades. A doença, segundo a SMS, representa risco de contágio não apenas entre os presos, mas também para os profissionais do sistema penitenciário e seus familiares. Além disso, em 2024, as equipes registraram 3.242 casos de saúde mental, 1.450 de hipertensão, 495 de diabetes, 379 de HIV e 1.280 de sífilis, entre outros.
O acompanhamento de gestantes também era feito pelas equipes, com pré-natal completo. Só neste ano, 50 gestantes foram atendidas, além de 25 bebês recém-nascidos que permaneceram com as mães nas celas adaptadas da unidade materno-infantil.
Dívida acumulada
A Prefeitura afirma que a dívida do governo estadual na área da saúde, incluindo o convênio prisional e outras políticas interrompidas, chegou a R$ 1,153 bilhão. No fim de 2024, o valor já era de R$ 854 milhões.
A Secretaria Municipal de Saúde afirma que não pode mais comprometer os recursos do município com uma responsabilidade que é estadual e que vem tentando, sem sucesso, negociar os repasses junto à Secretaria de Estado de Saúde.
O governo do Estado ainda não se manifestou.
