O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que a Corte não irá se “envergar a ameaças covardes e infrutíferas” e que pretende ignorar as sanções aplicadas contra ele pelo governo dos Estados Unidos.
“As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, disse Moraes.
Ele prosseguiu: “Esta Corte vem e continuará realizando sua missão constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro”.
Moraes fez o pronunciamento durante a cerimônia de abertura do semestre do Judiciário, após o recesso.
Esta é a primeira fala pública do ministro após ser incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma do governo dos EUA para punir estrangeiros (entenda mais abaixo).
“Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando também com milicianos. Mas não estão, estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira”, disse Moraes.
STF não vai ceder a ‘pressões’
No pronunciamento, o relator dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus, acusados de liderar uma trama golpista para promover um golpe de Estado no país, afirmou que o STF não irá tolerar “ameaças”.
“Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras”, destacou.
Moraes defendeu que tais “tentativas de obstrução à Justiça”, realizadas por brasileiros “supostamente patriotas” a favor de interesses estrangeiros têm uma única finalidade: de obstruir o devido processo legal e garantir o arquivamento de ações penais para beneficiar pessoas que se “acham acima da Constituição, da Lei e das Instituições”.
Segundo o ministro, há uma tentativa de afastar seus ministros de suas atuações, na tentativa de favorecer réus. Ele também disse que isso é uma perpetuação da tentativa de golpe, a partir de uma continuidade do mesmo “modus operandi” golpista.
“Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem para tentar obter uma inconstitucional anistia. Ou, em relação ao presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre, obter um início de procedimento de impeachment contra ministros desta Suprema Corte, sem existência de qualquer indício de crime de responsabilidade, mas sim por discordar da legítima atuação deste Supremo Tribunal Federal no exercício de sua competência jurisdicional, concedida diretamente pela Constituição Federal, em uma tentativa patética de tentar afastar seus ministros”, seguiu.