O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (04) colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar por tempo indeterminado. A medida impõe uma série de restrições.
O que Bolsonaro não pode fazer:
- Receber visitas, exceto de pessoas que moram com ele (como a esposa Michelle Bolsonaro e a filha) e seus advogados.
- Usar celular ou ter acesso a qualquer dispositivo eletrônico.
- Receber investigados nos processos em que ele também é réu.
- Usar redes sociais, nem mesmo por meio de outras pessoas.
- Manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
- Se aproximar ou entrar em embaixadas e consulados estrangeiros.
- Além disso, quem for autorizado a visitar o ex-presidente não poderá usar celular, tirar fotos ou gravar vídeos durante a visita.
- Bolsonaro também continua usando tornozeleira eletrônica para monitoramento.
Por que ele foi colocado em prisão domiciliar?
A nova decisão foi tomada depois que os filhos do ex-presidente — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — publicaram mensagens nas redes sociais agradecendo apoiadores que participaram de atos no dia 3 de agosto. Para Moraes, isso foi uma forma de burlar as restrições anteriores, que já proibiam o ex-presidente de se comunicar publicamente, mesmo por terceiros.
A prisão domiciliar está relacionada a um inquérito que investiga a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo de Donald Trump, nos EUA, para pressionar o Supremo. Jair Bolsonaro é suspeito de ter enviado dinheiro via Pix para ajudar o filho a se manter no exterior.
Além disso, o ex-presidente é réu no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento está previsto para setembro.
