Contribuintes do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) podem escolher, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para regularizar seus débitos, com a nova funcionalidade lançada pela Receita Federal no sistema de parcelamento ordinário.
A nova funcionalidade já está disponível no Portal do Simples Nacional e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.
Com a novidade, os contribuintes passam a ter mais autonomia para definir o plano de pagamento que melhor se adequa à sua realidade financeira.
No entanto, é preciso respeitar o limite máximo de 60 parcelas. Os valores mínimos por parcela permanecem em R$ 300 para empresas do Simples Nacional e R$ 50 para MEIs.
Segundo o órgão, a iniciativa representa um avanço na gestão financeira dos pequenos negócios, uma vez que proporciona maior previsibilidade no fluxo de caixa e facilita o cumprimento das obrigações fiscais.