Na abertura oficial do segundo semestre legislativo da Alerj, nesta terça (5/08), com sessão presidida por Rodrigo Bacellar (União). Representando o Executivo, o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, anunciou o envio de um pacote com nove projetos de lei voltados à economia e à segurança pública.
Na tribuna, Bacellar defendeu a convocação de novos servidores, com ênfase nos concursados da área da segurança.
Já Miccione antecipou que as propostas devem chegar à Alerj no início da próxima semana e incluem temas como:
• Refinanciamento de créditos de ICMS
• Redução gradual de incentivos fiscais
• Cessão de terrenos do Estado para adesão ao Propag
• Regras para repasse de royalties ao Rioprevidência
• Unificação de pontos nas carreiras da PM e da Polícia Civil
• Mudanças na concessão da “saidinha” de presos da Seap
“Estamos buscando reforço de caixa para um estado ainda em Regime de Recuperação Fiscal. As medidas seguem as normas do Confaz e visam dar fôlego à economia”, explicou Miccione.
Ele também reforçou a importância da sintonia entre os Poderes:
“Se o Rio de Janeiro avançou em áreas como segurança, educação, saúde e infraestrutura, foi graças à harmonia institucional, com cada Poder cumprindo seu papel em busca do bem comum”, concluiu.
