O enfrentamento à violência no estado do Rio de Janeiro ganhou destaque na agenda legislativa esta semana. Dois pacotes de propostas foram protocolados na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), com foco em segurança pública, economia e gestão de recursos.
Na última terça-feira (5/08), a presidência da Alerj apresentou o Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento, que reúne medidas como a restrição de visitas íntimas a presos condenados por crimes hediondos e a regulamentação do videomonitoramento com reconhecimento facial e uso de inteligência artificial. As propostas devem começar a ser debatidas já na próxima semana.
As medidas coincidem com pontos previstos em um conjunto de projetos que o governo do estado anunciou que ainda enviaria à Alerj. Além das ações voltadas à segurança, o pacote do Executivo inclui iniciativas econômicas e de gestão, como:
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Fim da “saidinha” de presos;
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Instalação de câmeras em postes;
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Unificação de carreiras na Polícia Civil;
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Convocação de policiais militares reformados;
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Revisão de incentivos fiscais;
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Criação de novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis);
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Autorização para venda de 50 imóveis públicos sem uso.
Pelo regimento da Alerj, projetos protocolados primeiro têm prioridade na tramitação. A expectativa é de que as propostas avancem no Legislativo ao longo do segundo semestre, em meio ao esforço para fortalecer a segurança e melhorar a eficiência administrativa do estado.