O processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete réus por tentativa de golpe de Estado encerrou a fase das alegações finais. Agora, o caso que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) segue para os últimos procedimentos antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser condenado ou absolvido.
O grupo que será julgado faz parte do “núcleo crucial” que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), atuou para a deposição do governo eleito. Bolsonaro foi apontado pela PGR como o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito.”
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o processo deve ir a julgamento na Primeira Turma da Corte ainda neste ano. A expectativa nos bastidores é que ocorra em setembro.
Rito do processo
Após as alegações finais, o relator do processo pode determinar a produção de “provas imprescindíveis para o julgamento”. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, avaliar se a medida é necessária. Na sequência, o relator elabora um relatório – um resumo com os principais andamentos da ação penal. Passada essa etapa, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, vai marcar a data da análise do caso.
O julgamento ocorrerá na Primeira Turma e segue a lei penal e regras internas do Supremo: o relator apresenta o relatório; eventuais testemunhas depõem; acusação e defesa terão, nesta ordem e sucessivamente, prazo de uma hora para apresentar seus argumentos. O tempo pode ser prorrogado pelo presidente da turma; encerrados os debates, o tribunal delibera, com a apresentação dos votos dos ministros. A decisão de condenação ou absolvição é por maioria da turma – no caso, pelo menos três ministros.
Tanto em caso de absolvição quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF.