O relator na Câmara do projeto mais avançado para combater a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes, Jadyel Alencar (Republicanos/ PI), afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), se comprometeu a votar essa matéria já na semana que vem. O texto já foi aprovado no Senado e tem sido debatido desde o ano passado em mais de 50 reuniões técnicas.
Nesta quarta-feira, Motta se comprometeu a tirar esse projeto da comissão que anunciou na véspera para que ele possa ser votado. De acordo com Jadyel, ele levará a reunião de líderes de amanhã que na terça-feira da semana que vem colocará em votação a urgência do texto e que o mérito será analisado no dia seguinte.
O projeto batizado como ECA Digital” prevê, por exemplo, contas de jovens de até 16 anos precisam estar vinculadas a dos pais e que mecanismos de verificação de idade devem ser aplicados diretamente na loja de aplicativos e no sistema operacional, entre outras medidas. O texto é apoiado pelo governo federal.
O assunto gerou vários projetos sobre adultização que chegou após o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos, mais conhecido como Felca, publicar um vídeo sobre o tema. No material, ele apresenta exemplos de crianças e adolescentes explorados inclusive sexualmente por pais.
Nesta quarta-feira, um grupo formado por parlamentares, que incluiu o senador Alessandro Vieira e o deputado federal Jadyel Alencar, representantes do Instituto Alana e a juíza Cavalieri se reuniram com Motta para defenderem que ele destaque o projeto da comissão e que bote em votação embalado pela mobilização causada por Felca. Foi nesse encontro que o presidente da Câmara se comprometeu a agilizar a apreciação do textoAs novidades do texto:
- Contas até 16 anos precisam estar vinculadas a dos pais. Na versão anterior, a idade prevista era de 12 anos.
- Mecanismos de verificação de idade devem ser aplicados diretamente na loja de aplicativos e no sistema operacional para que esse processo possa ser efetivado por todos os aplicativos baixados. Ainda define que o governo federal poderá atuar como promotor de soluções técnicas para verificação da idade.
- Entre os conteúdos que fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia deverão tomar medidas para que crianças não sejam expostas, foram incluídos material pornográfico e promoção do autodiagnóstico à saúde física ou mental. O texto original já previa outros itens, que foram mantidos, como exploração sexual e incentivo a vicio e transtornos mentais.
- Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia também deverão adotar padrões de desenho que evitem o uso compulsivo por crianças e adolescentes.
- O texto original do Senado define que as redes precisam retirar conteúdos que violam direitos de crianças e adolescentes “assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial”. O relatório da Câmara prevê regras para que quem tenha publicado o conteúdo possa contestar a decisão.
