Nesta sexta-feira (15), a Vila do Abraão em Angra dos Reis, na Costa Verde, recebeu mais uma etapa do programa Ilha Grande em Ordem. A ação foi realizada pela prefeitura e integra uma série de fiscalizações contínuas com foco no ordenamento urbano, ambiental e econômico da Ilha Grande.
Desta vez a operação contou com a participação de equipes da Secretaria Executiva da Ilha Grande, Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar), Secretaria Executiva de Comércio e Postura e Saúde – vigilância sanitária – com o apoio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Polícia Ambiental.
“Nosso intuito é sempre de orientação para que as pessoas tenham tempo de se adequar. O espaço público é um bem de todos e precisa de ordenamento. Hoje contamos com a presença do Inea e da Polícia Florestal, reforçando a importância dessa ação conjunta”, informou o secretário-executivo da Ilha Grande, Carlos Kazuo.
A ação de fiscalização resultou em várias abordagens voltadas ao cumprimento das normas municipais e à organização do uso do espaço público.
A Secretaria Executiva de Comércio e Postura notificou 19 embarcações de pequeno porte e um carrinho de ambulante por ocupação irregular em área pública.
O Imaar autuou obras irregulares por ampliações sem licenciamento ambiental e fora das normas municipais, emitindo cinco notificações, cinco embargos e uma multa por informação falsa sobre transporte de material.
Já a Vigilância Sanitária visitou três estabelecimentos comerciais, e todos receberam intimações com prazo de 30 dias para se adequarem às exigências legais relacionadas as boas práticas sanitárias.