O governador Cláudio Castro (PL) publicou nesta terça-feira (19/08), no Diário Oficial, um decreto que estabelece as diretrizes para a implantação dos Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais de apostas no Rio de Janeiro. A medida, que visa modernizar o setor e atrair investimentos, permite a instalação desses equipamentos em diversos tipos de estabelecimentos comerciais.
Os VLTs poderão funcionar nos chamados sports bars, que oferecem uma experiência imersiva ao apostador. Segundo informações divulgadas pelo próprio Diário Oficial, todas as transações realizadas nos VLTs deverão ser feitas exclusivamente via Pix, garantindo maior rastreabilidade e segurança nas operações.
Uso de dinheiro em espécie vetado
Para brasileiros, a conta utilizada precisa estar vinculada ao CPF; já os estrangeiros deverão associar o pagamento ao número do passaporte. O uso de dinheiro em espécie foi vetado, como forma de afastar qualquer associação com as tradicionais máquinas caça-níqueis, frequentemente ligadas a práticas ilegais.
A gestão e fiscalização do programa ficará sob responsabilidade da Loterj, a loteria oficial do estado. Em publicação nas redes sociais, o presidente da instituição, Hazenclever Lopes Cançado, celebrou o avanço e destacou o potencial econômico da iniciativa:
“Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo, um marco que traz modernidade, segurança, responsabilidade e gera oportunidades reais”, afirmou.
Segundo Cançado, o projeto pode gerar até 65 mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar o turismo fluminense com novas atrações voltadas ao entretenimento.
Diferença entre VLTs e caça-níqueis
Apesar da semelhança visual entre os VLTs e as máquinas caça-níqueis, o governo estadual fez questão de esclarecer que os sistemas operacionais são completamente distintos. De acordo com relatório técnico, os caça-níqueis tradicionais operam com geradores de números aleatórios instalados fisicamente, sem qualquer integração com sistemas centrais de monitoramento — o que os torna vulneráveis a fraudes e manipulações.
Já os VLTs regulamentados pelo decreto estarão conectados a uma central de monitoramento em tempo real, com certificações obrigatórias e auditorias independentes. Essa estrutura garante maior transparência e controle sobre as operações, além de permitir a atuação preventiva contra irregularidades.
Regras de segurança e acesso
O decreto também estabelece rígidas normas de segurança para o uso dos equipamentos. Apenas maiores de idade poderão acessar os terminais, mediante login via QR code e autenticação multifatorial. Esse processo incluirá, obrigatoriamente, reconhecimento facial biométrico associado a outro fator de verificação, como senha ou token.
Todas as interações com os terminais serão registradas em arquivos de log, que documentam cada ação realizada no sistema. Esses registros poderão ser acessados por órgãos de auditoria e fiscalização, reforçando o compromisso do governo com a transparência e a proteção do consumidor.
