O veto presidencial ao Projeto de Lei 1.440/2019, que incluía 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense no semiárido brasileiro, trouxe prejuízos imediatos para a agricultura familiar da região. A exclusão compromete o acesso ao Programa Garantia-Safra, mecanismo de proteção social que garante apoio financeiro a agricultores em caso de estiagens prolongadas ou chuvas excessivas.
Diante desse cenário, o secretário nacional de Assuntos Parlamentares e ex-presidente da Alerj, André Ceciliano, assumiu a liderança da articulação política para buscar uma saída. A pedido dele, prefeitos e representantes dos 22 municípios se reuniram em Italva, sob coordenação do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf). O encontro contou com a presença do senador Carlos Portinho (PL-RJ), do deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) e de lideranças locais.
O projeto original previa a inclusão dos municípios fluminenses na área de abrangência da Sudene. Ceciliano ponderou que a alternativa pode não ser viável a curto prazo. Ele lembrou que não há previsão de votação de vetos até o fim do ano e que, caso seja derrubado, o Governo Federal terá de recorrer à Justiça.
Como alternativa, o secretário propôs a criação de um grupo de trabalho para construir caminhos legislativos, entre eles a apresentação de emenda que trata das regras do Garantia-Safra. Ele também apresentou programas federais que podem trazer alívio imediato, como o Desenrola Rural, que prevê descontos de até 96% em dívidas, e o Plano Safra, que destina R$ 76 bilhões em crédito para pequenos agricultores, com juros negativos de -3%.
