Com o objetivo de garantir que todos os cariocas tenham uma alimentação saudável e de qualidade, a Câmara do Rio aprovou em definitivo, nesta terça-feira (26/8), a criação da primeira Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional do país. A proposta, de iniciativa da vereadora Maíra do MST (PT), se deu no contexto da adaptação das regras do processo legislativo aos novos tempos, que vinha exigindo mudanças tanto no Regimento Interno da Casa quanto na Lei Orgânica Municipal.
Criada pelo PR 27-A/2022, a Comissão terá por finalidade opinar sobre proposições relativas à segurança alimentar e combate à fome, políticas, programas e ações voltadas ao direito à alimentação e nutrição; propor e avaliar projetos e ações; incentivar a mobilização social para enfrentar a fome, articulando-se com instituições de ensino para desenvolver projetos e atividades educativas; dentre outras.
“Em menos de um ano concretizamos uma das nossas principais pautas de campanha: tornar o assunto do combate à fome uma prioridade na Câmara Municipal. Essa não é uma vitória minha ou do nosso mandato. Fomos apenas porta-vozes dos movimentos de segurança alimentar que lutam há décadas. Ainda temos muito a avançar nas ações para combater a fome na cidade do Rio. Esse é um esforço coletivo, que se dá dentro, mas principalmente fora dessa Casa, com os movimentos sociais, as entidades e instituições que carregam essa bandeira”, afirmou Maíra.
Pioneirismo
Essa não é a primeira vez que a Câmara do Rio sai na frente. Além de ser o primeiro prédio público com a certificação “Lixo Zero” do Brasil – título obtido em 2022 e renovado em 2023 e 2024, pela correta destinação de seus resíduos sólidos –, foi o primeiro Parlamento municipal a criar a Comissão Permanente de Combate ao Racismo. Esta tem por atribuição receber reclamações e denúncias de racismo e fatos que violem a igualdade étnico-racial; realizar iniciativas e campanhas de promoção dos direitos da população negra; e acompanhar a incorporação das políticas de promoção da igualdade racial nas ações governamentais municipais.