Começa nesta segunda-feira (01) o prazo para direcionar créditos da Nota Carioca ao abatimento no IPTU 2026 de imóveis no município do Rio de Janeiro.
Os créditos de documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2023 estão disponíveis no sistema e podem gerar até 100% de desconto no imposto. Os contribuintes da cidade têm até 30 de setembro para transferir os valores.
Neste ano, cerca de R$ 183 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. São beneficiadas com os créditos a para pessoas físicas com CPFs identificados nos documentos fiscais, desde que o Imposto sobre Serviços (ISS) correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a conversão pode ser feita para IPTU de um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, incluindo imóveis com débitos do imposto. A exceção é quando há apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). O programa permite ainda que os créditos sejam direcionados a um mesmo imóvel por CPFs diferentes, mesmo não sendo o proprietário.
Para realizar a transferência de crédito, o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU — presente na guia de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter, no mínimo, R$ 1 acumulado no sistema.
Os créditos da Nota Carioca são válidos até o segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2023 perderão a validade em 30 de setembro, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.