Está em pauta na Câmara do Rio um projeto de lei que busca integrar as imagens das câmeras instaladas pela iniciativa privada em casas, condomínios e comércios da cidade aos sistemas de monitoramento da Prefeitura e do governo estadual, para que esses equipamentos ajudem a reforçar a segurança pública.
Para o autor da proposta, o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), a medida é essencial para ampliar a segurança da população e somar esforços à Divisão de Elite da Guarda Municipal, em nova etapa para o reforço da segurança pública do Rio. A ideia é que o monitoramento seja integrado ao Centro de Operações Rio (COR), da Prefeitura, à plataforma Civitas e também ao governo do estado, garantindo mais eficácia na prevenção e elucidação de crimes.
“Primeiro, a Câmara aprovou o projeto que permite à Guarda Municipal atuar armada. Agora, nós estamos votando um projeto para organizar a instalação e o uso de câmeras de monitoramento nas ruas do Rio. A ideia é simples: permitir que as imagens das câmeras de condomínios e comércios possam ser compartilhadas com as centrais de monitoramento da Prefeitura e do governo do estado. Assim, ampliamos a rede de vigilância e ajudamos a polícia e a GM a agir mais rápido. Essas duas medidas, juntas, vão fortalecer a segurança da nossa cidade e trazer mais tranquilidade para os cariocas”, afirma Caiado.
Regulamentação
O projeto também cria normas para a instalação dessas câmeras por parte da iniciativa privada. O texto determina que empresas e cidadãos só poderão instalar os equipamentos em locais estratégicos, desde que autorizados pelo Poder Executivo, que será responsável por definir critérios técnicos e garantir que os protocolos de segurança pública sejam respeitados.
No mês passado, a Prefeitura determinou a realocação de mais de 400 câmeras instaladas por uma empresa privada em áreas públicas da cidade, porque os equipamentos vinham causando interferência excessiva nas vias e no funcionamento dos sistemas públicos já existentes.
Caiado afirma que irá oficiar ainda nesta terça-feira (02/09) 12 das principais empresas que prestam esse tipo de serviço na cidade para esclarecer detalhes sobre o funcionamento do sistema.
Convênios
O texto estabelece que as imagens captadas poderão ser compartilhadas com o COR e com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, mediante convênios firmados entre as partes. Esses acordos deverão detalhar as responsabilidades de manutenção e operação das câmeras, os procedimentos de utilização das imagens, as medidas de proteção para assegurar a confidencialidade dos registros e as condições de vigência e renovação. Os pontos monitorados também terão de ser sinalizados de forma visível ao público.