O governador Cláudio Castro assinou, nesta terça-feira (02/09), o decreto que regulamenta o Tax Free. Por meio desse mecanismo, os turistas estrangeiros que comprarem produtos no Estado do Rio de Janeiro terão direito ao reembolso, em forma de cashback, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O benefício valerá para mercadorias, como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos, com valor mínimo por nota fiscal de 23 Ufirs, o equivalente a R$ 109,26, e adquiridas presencialmente em lojas credenciadas com cartão de crédito emitido no exterior.
“Com a regulamentação do Tax Free, o Rio de Janeiro entra em sintonia com os grandes destinos turísticos do mundo. E além de tornar o nosso destino ainda mais atrativo para os visitantes estrangeiros, a medida contribui para dinamizar nossa economia e gerar novas oportunidades de emprego. É um benefício bom para os turistas e para o povo fluminense”, afirmou o governador Cláudio Castro.
De acordo com o decreto que regulamenta a medida, os pedidos de restituição poderão ser feitos mediante preenchimento de formulário eletrônico emitido pelo estabelecimento após a apresentação dos documentos de identificação do comprador – passaporte emitido no exterior ou carteira de identidade, no caso de residentes nos países do Mercosul. O cashback será lançado diretamente no cartão de crédito. Antes de o Tax Free entrar em vigor, ainda será necessária uma regulamentação complementar da Secretaria de Estado de Fazenda.
A medida, segundo o governo do estado, também deve contribuir para o crescimento do turismo internacional. De acordo com a Secretaria de Estado de Turismo, o Rio já recebeu mais de 1,1 milhão de turistas estrangeiros entre janeiro e junho deste ano – um aumento de 51% em relação ao mesmo período de 2024.
Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) aponta que o Tax Free tem potencial para dobrar o valor gasto por turistas no estado, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais – o que representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense.
Em nota, após a regulamentação, a Fecomércio se manifestou em nota:
A Fecomércio RJ cumprimenta o governo do estado pela regulamentação da Lei do Tax Free. Mais um importante passo para o estado iniciar, na prática, o sistema de reembolso de ICMS para turistas estrangeiros — um marco importante para o fortalecimento do turismo e do comércio local.
Nossa entidade foi protagonista nessa conquista, por meio da pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFec RJ), que demonstrou o potencial desta política para dobrar os gastos dos turistas internacionais, elevando o fluxo anual de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões — o que representa impacto superior a R$ 2 bilhões na economia do estado. Além de ter contribuído proativamente junto aos poderes públicos nacional e estadual.
“Trata-se de uma política estratégica – consolidada em muitos países – para incrementar o consumo turístico, valorizar o comércio formal, estimular a competitividade do varejo que, no caso, ainda posiciona o Estado em um nível de destaque no cenário nacional. É fator de atratividade turística na essência”, afirmou Otavio Leite, consultor da Presidência da Fecomércio RJ e Doutor em Turismo.
Seguimos à disposição das autoridades e da sociedade para colaborar na implementação eficaz do Tax Free e para garantir que o Rio de Janeiro colha todos os benefícios dessa nova fase de valorização do turismo e do comércio.
