A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o pacote de enfrentamento ao crime, proposto pelo presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União), nesta quarta-feira (03/09). Agora, a medida será analisada pelos demais deputados, no plenário da Assembleia.
Votaram pela constitucionalidade o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União), os deputados Vinícius Cozzolino (União), Alexandre Knoploch (PL), Fred Pacheco (Mobiliza) e Chico Machado (Solidariedade). Já Luiz Paulo (PSD) e Elika Takimoto (PT) se posicionaram pela constitucionalidade com emendas.
Dessa forma, Amorim combinou com os deputados divergentes que os votos deles estarão incorporados ao processo de tramitação e, quando o texto receber as emendas no plenário, serão analisados primeiro os votos e depois as demais emendas.
Bacellar apresentou o projeto de lei em 5 de agosto. Naquele mesmo dia, o governador Cláudio Castro (PL) havia anunciado que iria protocolar no legislativo uma proposta semelhante, de combate ao crime. A tendência é que o texto de Castro seja absorvido pelo do presidente da Alerj.
No pacote de Bacellar estão, por exemplo, a restrição de visitas íntimas a presos condenados por crime hediondo e a regulamentação do videomonitoramento feito no estado, incluindo inteligência artificial e reconhecimento facial.
Pacote de Castro
A também analisou o pacote de projetos sobre segurança enviado pelo governador Cláudio Castro (PL).
Ao todo, quatro propostas relacionadas ao tema foram votadas pela comissão: três foram aprovadas — uma delas com emenda — e a quarta foi anexada a outra medida do pacote de autoria do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), igualmente aprovado pela CCJ.
O calendário para análise do pacotão de projetos foi definido pela cúpula dos partidos que compõem a Alerj e deve se estender até o fim do mês. A previsão é que os projetos sejam aprovados na CCJ e, na semana seguinte, levados para discussão no plenário.