O projeto de lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões do INSS foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (dia 3). O texto ganhou força após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem fraudes envolvendo descontos nos benefícios por parte de associações e sindicatos, sem a devida autorização dos segurados.
Os deputados aprovaram a proposta em votação simbólica. Agora, o projeto segue para o Senado.
A proposta relatada pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE) diz que a entidade associativa, instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil que realizar desconto indevido de mensalidade associativa, ou referente a pagamento de empréstimo consignado em benefício administrado pelo INSS, ficará obrigada a restituir o valor integral em até 30 contados da notificação da irregularidade.
Pelo texto, caso o INSS não obtenha êxito na cobrança dos valores junto à instituição financeira em decorrência de intervenção ou liquidação extrajudicial, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) será utilizado como mecanismo de ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram débitos indevidos em seus pagamentos. Isso, no entanto, ainda precisará ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O INSS ainda será responsável por realizar a busca ativa de aposentados prejudicados.