A Câmara Municipal do Rio segue debatendo o Projeto de Lei nº 971/2025, de autoria do Executivo, que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A proposta prevê que parte dos recursos arrecadados com a taxa de iluminação seja destinada a ações de segurança.
Nesta quinta-feira (04/09), foram realizadas duas reuniões sobre o tema. No início da tarde, vereadores se reuniram com representantes da Prefeitura e, mais tarde, receberam dirigentes da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Os encontros reforçam o diálogo entre Legislativo, Executivo e setor produtivo em busca de consenso.
Na reunião com a Firjan, estiveram presentes os vereadores Carlo Caiado (PSD), presidente da Casa, Rafael Aloísio Freitas (PSD), Marcio Ribeiro (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Flávio Valle (PSD). A federação defendeu a criação de um teto para a cobrança da Cosip e pediu medidas para evitar que pequenos empresários sejam onerados. As sugestões serão encaminhadas à Câmara para avaliação.
Já no encontro com representantes da Prefeitura, participaram os vereadores Rosa Fernandes (PSD), Pedro Duarte (Novo), Paulo Messina (PL), Felipe Boró (PSD), Dr. Gilberto (Solidariedade), Marcio Ribeiro (PSD) e Marcos Dias (Podemos). O Executivo foi representado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, e pelo chefe de gabinete do prefeito Eduardo Paes, Fernando Dionísio.
Durante o debate, parlamentares cobraram projeções detalhadas para que seja possível calcular o impacto da taxa sobre cidadãos e empresas. “É preciso demonstrar quanto cada pessoa vai de fato pagar”, destacou a vereadora Rosa Fernandes (PSD).
Paulo Messina (PL) manifestou posição contrária a novas isenções além das já previstas, como para consumidores de até 100 kW mensais, templos religiosos e imóveis ligados à administração municipal. Marcio Ribeiro (PSD) reforçou a necessidade de atualizar a regra vigente e propôs o uso de contas reais de diferentes perfis de consumidores para exemplificar os valores. Já Felipe Boró (PSD) solicitou ajustes na redação dos parâmetros técnicos para facilitar a compreensão da cobrança.
Segundo a Prefeitura, o PL 971/2025 busca:
- adequar a legislação municipal à norma federal
- revisar as faixas de consumo para corrigir distorções
- e definir regras mais objetivas para a gestão da Cosip junto à concessionária.
Os recursos da contribuição poderão ser aplicados na iluminação de vias e espaços públicos, na manutenção e modernização da rede elétrica e em sistemas de monitoramento voltados à segurança e à preservação dos logradouros.