A Secretaria estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ interditaram um estabelecimento de calçados no Saara, no Centro do Rio. No local, foram apreendidos mais de R$ 500 mil em produtos falsificados, conforme constatado pela Receita Federal e pela Polícia Civil, por meio de laudos técnicos das próprias marcas.
Além da venda de produtos contrafeitos, o governo do estado informou que o estabelecimento apresentava diversas irregularidades, como a ausência de emissão de nota fiscal, falta de alvará de funcionamento e inexistência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível aos clientes.
Também foi constatada a ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros e do cartaz do Procon 151. Verificou-se ainda que o local funcionava de forma irregular, utilizando um CNPJ registrado em outro endereço.
Diante das irregularidades, os agentes interditaram o estabelecimento como medida cautelar até que todas as pendências sejam regularizadas. O secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou como a ausência de emissão de nota fiscal prejudica o estado.
“Quando uma loja deixa de emitir nota fiscal, ela não só fragiliza o direito do consumidor, que perde a comprovação da compra e a possibilidade de reivindicar garantias, como também causa enormes prejuízos ao Estado, que deixa de arrecadar recursos fundamentais em impostos para investir em saúde, educação e segurança. Além disso, fomenta a concorrência desleal e dificulta a fiscalização”, afirmou Fonseca.
