O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.203, que estabelece o sítio arqueológico do Cais do Valongo como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. A medida foi publicada nesta sexta-feira (12/09) no Diário Oficial da União.
O espaço já é Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco desde 2017, devido à sua relevância histórica como principal ponto de desembarque de africanos escravizados no Brasil. A nova lei define diretrizes para proteger o espaço e promover projetos de preservação, educação e divulgação da história da diáspora africana e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas.
Os projetos deverão ser desenvolvidos em parceria com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da população negra e coordenados junto à Prefeitura do Rio. Para manutenção e custeio, a lei prevê recursos da União, do governo estadual, do município e de convênios e doações de ONGs ou governos estrangeiros.