Condenado na última quinta-feira (11/09) pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não começou a cumprir a pena pelo crime.
Desde o começo de setembro, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em um condomínio na área nobre de Brasília. Mas essa prisão foi definida em outro inquérito, que apura se Bolsonaro e o filho Eduardo atuaram para coagir os ministros responsáveis pelo julgamento da tentativa de golpe.
No julgamento desta semana, a Primeira Turma do STF definiu os crimes cometidos e as penas a serem cumpridas pelos oito réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. Mas não entrou em detalhes sobre onde essas penas de prisão serão cumpridas.
A decisão cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes. E só deve ser tomada quando o processo transitar em julgado – ou seja, quando as chances de recurso terminarem. Quando o cumprimento da pena começar, também caberá a Moraes avaliar pedidos de Bolsonaro e dos outros réus para mudar as regras da prisão – autorizar trabalho externo, progressão para o semiaberto ou prisão domiciliar, por exemplo.
O advogado do ex-presidente já sinalizou que pretende pedir a prisão domiciliar para Bolsonaro, que sofre com doenças de pele e sequelas da facada que levou em 2018 – entre elas, crises recorrentes de soluço. “Ele preenche todos os requisitos para ganhar o direito de prisão domiciliar”, afirmou o advogado Paulo Bueno na manhã de quinta, antes mesmo da conclusão do julgamento.
Enquanto o local de prisão não é definido, há pelo menos quatro hipóteses prováveis, todas em Brasília:
- o Complexo Penitenciário da Papuda, onde há uma “ala VIP” para presos vulneráveis, incluindo políticos e policiais;
- a Superintendência da Polícia Federal – a exemplo do que aconteceu nas prisões de Lula e Michel Temer;
- o Comando Militar do Planalto, um dos principais prédios do Exército na capital, onde já ficaram detidos outros militares;
- a casa alugada por Bolsonaro no Jardim Botânico, onde ele já cumpre prisão domiciliar.
Complexo Penitenciário da Papuda
O Complexo Penitenciário da Papuda é formado por cinco unidades prisionais, incluindo presídios de segurança máxima. Entre eles, há o Centro de Detenção Provisória (CDP) com capacidade para 1,6 mil internos que aguardam a sentença. Entre as instalações do CDP, há uma ala específica para abrigar presos considerados vulneráveis – políticos, idosos e policiais (ou ex-policiais), por exemplo, que correriam maior risco de represália, extorsão ou ameaça.
A “ala especial” do CDP já recebeu: o ex-deputado federal Paulo Maluf; o ex-senador Luiz Estevão; o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro também ficaram presos, por algum tempo, em celas do Centro de Detenção Provisória, mas em alas comuns. Depois, foram transferidos para outras unidades na Papuda.
Superintendência da Polícia Federal em Brasília
Outra possibilidade seria a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A cela é uma sala especial improvisada na superintendência do órgão. O local tem cama, cadeira e banheiro privativo. Se isso acontecer, se repete o cenário de quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso na Superintendência da PF em Curitiba.
Comando Militar do Planalto
O Estatuto dos Militares prevê o cumprimento da pena em quartéis ou unidades militares, tanto para militares da ativa quanto para os da reserva. Bolsonaro é capitão reformado, portanto, teria esse direito. O Superior Tribunal Militar (STM) deve ser informado da condenação pelo STF nas próximas semanas e pode declarar a “indignidade de oficialato” de Bolsonaro – ou seja, a cassação da patente. Neste caso, ele perderia o direito à pena em estabelecimento militar.
Casa no Solar de Brasília
O condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, fica na região do Jardim Botânico – uma das áreas mais nobres da capital. Bolsonaro mora no local desde que deixou a presidência da república. Ele vive com a esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e a filha do casal.
