A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender repasses de emendas parlamentares a nove municípios brasileiros não deve ter efeitos práticos nos cofres das duas cidades do estado do Rio afetadas: São João de Meriti e a capital.
As emendas, que foram investigadas em uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), já foram integralmente pagas pela União aos dois municípios.
Ao todo, foram destinados R$ 34,6 milhões para a cidade de São João de Meriti, em emendas aprovadas no ano de 2023. O município do Rio recebeu outros R$ 18,2 milhões. Parte delas tiveram indícios de superfaturamento, segundo a CGU.
Com isso, apesar da decisão de Dino, as duas cidades não serão impactadas pelo bloqueio, que atinge apenas as emendas sob investigação da Controladoria.
As duas cidades do RJ foram selecionadas para a auditoria por estarem entre as 10 que mais receberam recursos via “Emendas PIX” entre 2020 e 2024.
A cidade de São João de Meriti recebeu ao todo R$ 58,3 milhões, o quarto maior volume do país, e o Rio de Janeiro, R$ 50,6 milhões – na sétima colocação.
O que dizem as prefeituras
Em nota, a Prefeitura do Rio informou “que os questionamentos já foram amplamente esclarecidos durante a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), em que foi demonstrado não haver qualquer irregularidade na utilização desses recursos”.
“A auditoria realizada pela CGU questionou a aquisição de duas portas acústicas para o Teatro Ipanema e uma para o Teatro Ziembinski, que representou menos de 2% do total da emenda.
Vale ressaltar que a formação de preço dos itens seguiu rigorosamente o sistema oficial da Prefeitura (tabela SCO-RIO), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, conforme estabelece o decreto 49.264 de 12 de agosto de 2021. Consultada novamente, a FGV ratificou os valores praticados pela Prefeitura do Rio.
Em relação à suposta duplicidade de pagamento no valor de R$ 119 mil, esclarece-se que ela não ocorreu. Houve um erro material na forma de composição do orçamento, já corrigido, sem qualquer impacto financeiro ou prejuízo à administração municipal.”
Já a Prefeitura de São João de Meriti informa que a atual gestão recebeu o município com uma dívida de R$ 1,04 bilhão e que os bloqueios determinados pelo Supremo Tribunal Federal irão impactar de forma significativa o funcionamento de serviços essenciais. É importante destacar que as transferências avaliadas pela auditoria dizem respeito à antiga gestão, referentes ao período de 2020 a 2024. Diante disso, a Procuradoria-Geral do Município já está atuando nos autos para adotar as medidas cabíveis e a administração municipal irá auditar internamente os contratos vigentes que ainda façam parte dessas emendas.”
