O Governo do Rio de Janeiro sancionou uma lei que autoriza que idosos (pessoas a partir de 60 anos) sejam vacinados contra pneumonia na rede pública estadual de saúde. A nova norma, de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), já foi publicada em Diário Oficial.
De acordo com a medida, o Poder Executivo, através do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância de Doenças Imunopreveníveis – ou outro que venha a substituí-lo -, será responsável por desenvolver políticas públicas de saúde para os idosos. A iniciativa deverá ter ações que contemplem a prevenção e controle da pneumonia, com campanha anual de vacinação nos postos de saúde, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A lei ainda prevê que as unidades hospitalares, centros de acolhimento, asilos ou casas de repouso serão responsáveis por imunizar seus respectivos assistidos no período de campanha anual. O Governo do RJ também poderá credenciar instituições públicas ou privadas para organizar programas educativos sobre a vacinação, bem como produzir material educativo dirigido especialmente à população alvo, informando e conscientizando sobre a importância e benefícios da vacina, bem como formas de prevenção da doença. As despesas poderão ser custeadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FES).