Entre os autores do projeto está o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), relator do projeto e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Alerj.
Reestruturação da Polícia Civil
Um outro texto que foi incluído na votação prevê a reestruturação do quadro de cargos de 11 para 7 funções: delegado, perito legista, perito criminal, perito papiloscopista, oficial de Polícia Civil, piloto policial e técnico de polícia científica. A proposta também define as atribuições de cada cargo e regulamenta outras gratificações e benefícios, como adicional de periculosidade, auxílio-alimentação e gratificação por cursos de capacitação.
O segundo projeto altera a Lei Orgânica da corporação, aprovada em 2022, e estabelece critérios para promoções e nomeações em cargos de chefia. A promoção dos policiais poderá ser feita por antiguidade, merecimento, bravura ou post mortem, com regras específicas para cada caso. O texto também amplia a unificação de cargos e busca dar mais autonomia à gestão da corporação.
