O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj), nesta terça-feira (30/09), projeto de lei orçamentária para 2026 prevendo um déficit de R$ 18,94 bilhões. O valor é resultado da diferença entre as estimativas de receita, de R$ 107,64 bilhões, e de despesas, que devem alcançar R$ 126,57 bilhões no próximo ano. Na semana passada, o governador Cláudio Castro (PL) chegou a apresentar aos chefes de poderes uma estimativa de déficit até maior, de R$ 19,6 bilhões.
A proposta segue os critérios estabelecidos pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo afirma que a prioridade será manter os investimentos em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação, entre outros setores, além do pagamento em dia do funcionalismo e de fornecedores.
“Nossa gestão vem atuando intensamente para reverter o cenário desafiador e garantir equilíbrio fiscal e serviços públicos à população do Rio de Janeiro. Seguiremos trabalhando para reduzir o déficit a partir do aumento de arrecadação, com a aprovação de projetos econômicos essenciais. Como já ressaltei, os ganhos que temos não são proporcionais às perdas causadas por fatores externos, como a redução do preço do barril do petróleo e os juros da dívida”, afirmou o governador Cláudio Castro (PL).
Do total do déficit previsto, R$12,3 bilhões correspondem ao serviço da dívida e à redução estimada de R$5.7 bilhões nas receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo.
“É importante destacar que o cenário macroeconômico também impacta o orçamento, sendo necessário realizar os ajustes nos números enviados sempre que necessário. Todo o processo vem sendo conduzido com responsabilidade fiscal a fim de garantir a previsibilidade na execução orçamentária mantendo o compromisso social do governo”, explicou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Adilson Faria.
O Palácio Guanabara também encaminhou para votação a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com os devidos ajustes no planejamento conforme o cenário previsto, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, o PPA tem como referência o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social.