A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj (CDDHC) vai encaminhar ofícios às concessionárias de saneamento e à AGENERSA, após denúncia veiculada pela imprensa nesta quarta-feira (01/09) apontar que a Águas do Rio estaria entupindo propositalmente redes de esgoto de clientes inadimplentes. O caso teria afetado prédios e casas, gerando risco sanitário e graves problemas de saúde pública.
O caso ganhou repercussão de pois de denúncia de que a empresa teria imprimido um aumento de 1370% na conta de água de um condomínio de salas na Rua Dom Gerardo, no Centro do Rio e estaria enviando funcionários para comunicar a porteiros e síndicos que tamparia saídas de esgoto do prédio, supostamente inadimplente.
Segundo a presidenta da Comissão, deputada estadual Dani Monteiro, a prática, se confirmada, configura crime contra a população. “Estamos diante de uma denúncia gravíssima e que precisa ser apurada com celeridade. Água é direito humano, não mercadoria. Entupir esgoto por falta de pagamento, além de absurdo, é um atentado contra a saúde coletiva. A lógica do lucro não pode se sobrepor à dignidade das pessoas”, afirmou.
O gabinete do deputado estadual Cláudio Caiado (PSD) também encaminhou à Agência Reguladora um ofício apresentando falhas graves no sistema de esgotamento sanitário operado pela concessionária Águas do Rio e exigindo soluções para a maneira com que a concessionária está lidando com os clientes que se encontram em débito.
Em nota, a Águas do Rio informa que o caso em questão é pontual. “Trata-se de um cliente cortado e que declarou não estar mais consumindo água da rede de abastecimento. Portanto, não estaria gerando esgoto a menos que estivesse utilizando água de forma irregular. Todas as medidas adotadas pela concessionária têm respaldo no regulamento de serviços e na legislação vigente. A Águas do Rio reforça que está disponível para negociar e regularizar débitos por meio de seus canais oficiais de atendimento, incluindo o número 0800 195 0 195”.