O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval para que o Ministério dos Transportes proceda com o projeto de acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para quem deseja emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro da pasta, Renan Filho, diz que a previsão é de que a nova norma entre em vigência ainda em novembro deste ano.
Formatada pela equipe do ministro, a medida tem o objetivo de reduzir o custo para conseguir a habilitação, mas enfrenta resistências das autoescolas. Atualmente, há a imposição de 20 horas de aulas em autoescola em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que só pode ser derrubada por decisão do presidente Lula. Com esse aval, a pasta dos Transportes abrirá o processo de consulta pública nesta quinta-feira, por 30 dias.
Renan Filho diz que o projeto atual da pasta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas. Apesar de defender o fim da exigência também para aulas práticas, o ministro admite que poderá ser mantido um patamar mínimo de aulas práticas exigidas, ainda não definido.
Se implementada, a proposta valerá inicialmente apenas para as categorias A e B, respectivamente de motocicletas e veículos de passeio. Renan Filho diz, porém, que se os resultados da medida forem positivos, poderá haver expansão da norma para outras categorias.
A medida também visa a facilitar a formalização de casos em que motoristas dirigem sem a habilitação em razão do elevado custo para tirar uma CNH. O Ministério dos Transportes estima que 40 milhões de motoristas estejam em situação irregular. O ministro diz que cerca de 55% dos donos de motocicletas hoje não têm habilitação, o que denota provável direção irregular.