A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que classifica como crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas e a adulteração de alimentos. A decisão foi tomada por unanimidade e de forma simbólica, em poucos segundos.
A medida permite que a proposta pule a análise em comissões e siga diretamente para votação em plenário. O texto, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), endurece a punição diante da crescente preocupação com casos de intoxicação por metanol em São Paulo, que já somam seis mortes suspeitas — uma confirmada e cinco em investigação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado a inclusão da matéria na pauta, juntamente com outro projeto que aumenta as penas para pedofilia e prevê monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais.
Fiscalização em São Paulo
As discussões no Congresso ocorrem em meio a operações de fiscalização no estado de São Paulo. Desde segunda-feira (29), seis estabelecimentos foram interditados por suspeita de irregularidades: quatro bares na capital (Bela Vista, Itaim Bibi, Jardins e Mooca), um em São Bernardo do Campo e uma distribuidora em Barueri.
A Secretaria da Fazenda paulista suspendeu preventivamente a inscrição estadual de uma distribuidora e cassou a de um bar nos Jardins. No total, já foram apreendidas 128 mil garrafas de vodca lacradas em Barueri e outras 802 em bares e distribuidoras da capital nesta semana. O Ministério da Justiça também notificou empresas do setor.