Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que obriga unidades de saúde públicas e privadas a notificarem a Polícia Civil em casos suspeitos de intoxicação por metanol, seja em internação ou óbito. A proposta é do deputado estadual Carlinhos BNH (PP).
O PL estabelece prazo máximo de 24 horas para a notificação após confirmação clínica ou laboratorial da intoxicação. O objetivo é agilizar investigações, facilitar coleta de provas e responsabilizar envolvidos, sob pena de sanções administrativas para o responsável técnico da unidade de saúde.
Como medida preventiva, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou inspeções em bares, restaurantes e produtores de bebidas, com fiscalização de mercadorias sem procedência e aplicação de multas e apreensão de produtos.
O Ministério da Saúde monitora 43 notificações de intoxicação por metanol, com 10 casos confirmados e oito óbitos em investigação. O consumo da substância é altamente tóxico e pode causar dor abdominal, confusão mental, náusea e alterações visuais, podendo levar à morte.
