A Justiça Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral de Maricá cassou o mandato do vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Netuno, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, no último dia 7 de outubro de 2025, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600581-21.2024.6.19.0055.
De acordo com a sentença, o magistrado julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, reconhecendo que o vereador teria utilizado meios de comunicação social de forma indevida durante o processo eleitoral, configurando abuso de poder nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
Com a decisão, o juiz determinou:
- a cassação do mandato de Netuno;
- a anulação dos votos obtidos, que permanecem com status de sub judice, conforme a Resolução nº 23.611/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos subsequentes à eleição em que ocorreram os fatos.
A Justiça também confirmou a tutela antecipada já concedida anteriormente no processo.
Apesar da decisão, o vereador ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o que pode manter o mandato em exercício até o julgamento definitivo do recurso.
O processo não corre em segredo de Justiça e não há concessão de gratuidade judicial.
Pedidos na Câmara
A Câmara Municipal de Maricá chegou a receber, em agosto, pedidos de cassação dos mandatos dos vereadores Ricardinho Netuno (PL) e Hadesh (PT), em meio a um clima de acirramento político e intensas trocas de acusações na Casa Legislativa.
O pedido contra Netuno foi apresentado por Hadesh, líder do governo na Câmara, com o apoio dos vereadores Felipe Auni e Igor Corrêa. Já o pedido de cassação de Hadesh foi feito por Netuno, num embate direto entre os dois parlamentares, que protagonizaram discussões acaloradas durante as sessões do período.