A Corte de Cassação da Itália, última instância do Judiciário do país, iniciou nesta quarta-feira (8) o julgamento do recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua prisão em regime fechado.
A análise ocorre após audiência realizada em Roma pela manhã, e a decisão dos juízes é esperada nos próximos dias.
Os advogados da parlamentar tentam anular a decisão da Corte de Apelação, que no fim de agosto determinou que Zambelli deveria aguardar o processo de extradição presa em regime fechado.
Na ocasião, o tribunal rejeitou o pedido de prisão domiciliar, citando risco elevado de fuga e condições de saúde compatíveis com o encarceramento.
Deputada está presa em Roma desde julho
Carla Zambelli não compareceu à audiência desta quarta-feira.
Ela está detida desde o fim de julho no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, após ter sido localizada pela polícia italiana em um apartamento na periferia da cidade.
A deputada estava foragida havia quase dois meses, depois de deixar o Brasil no início de junho.
O processo de extradição, solicitado pelo governo brasileiro, segue em análise na Corte de Apelação e ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Itália.
Somente após essa manifestação será marcada nova audiência para discutir se há base jurídica para o envio de Zambelli ao Brasil.
Mesmo após essa etapa, cabem novos recursos à Corte de Cassação.
A decisão final sobre o caso ficará a cargo do Ministério da Justiça italiano, que representa o governo no processo.
Especialistas estimam que a tramitação possa durar entre um e dois anos, embora haja possibilidade de andamento mais rápido devido à prisão da deputada.
Acusação de fraude e alegações de perseguição
Zambelli fugiu para a Itália após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, por suposta participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizada para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa tenta impedir a extradição, alegando que o processo no Brasil tem falhas graves.
O advogado Pieremilio Sammarco afirmou que pretende provar que houve irregularidades na condução do caso:
“A vítima do suposto crime é a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”, declarou.
A parlamentar alega ser alvo de perseguição política no Brasil e tenta convencer a Justiça italiana de que não teria garantias de um julgamento imparcial caso fosse extraditada.