A Câmara Municipal do Rio de Janeiro começou a analisar um projeto de lei complementar que propõe a instalação de um sistema de vigilância permanente voltado à proteção de crianças nas praias da cidade.
O texto, batizado de “Lei Edson Davi”, foi inspirado no caso do menino de 6 anos desaparecido na Praia da Barra da Tijuca, em janeiro de 2024.
O conjunto de medidas inclui a instalação de câmeras de vigilância voltadas para o mar, a criação de zonas de proteção infantil, o reforço no efetivo de guarda-vidas treinados e a adoção de sistemas integrados de resposta rápida em casos de desaparecimento.
A proposta prevê o uso de recursos da nova arrecadação da Cosip, que deve elevar o orçamento municipal de R$ 477,9 milhões para R$ 1,39 bilhão no próximo ano, segundo o projeto orçamentário enviado pela prefeitura.
Durante a sessão desta terça-feira (7), o vereador Leniel Borel (PP), autor do projeto, apresentou o texto ao lado da mãe de Edson Davi e fez um apelo pela prevenção:
“Com toda essa extensão litorânea, não temos uma única câmera voltada para o mar. Estamos chegando ao verão, com praias lotadas, e as crianças continuam desaparecendo. O caso de Edson Davi escancarou essa omissão”, declarou o parlamentar.
O projeto ainda será analisado pelas comissões internas da Câmara e prevê convênios com quiosques, o uso de drones e o armazenamento obrigatório das imagens por 90 dias.
“Ontem foi o Edson. Amanhã pode ser o filho ou o neto de qualquer um de nós”, completou Borel.
Relembre o caso
Edson Davi desapareceu na tarde de 4 de janeiro de 2024, na Praia da Barra da Tijuca.
O menino brincava na areia perto da barraca do pai, que o perdeu de vista por volta das 17h, enquanto atendia um cliente.
A família sempre destacou que Davi tinha medo do mar e não entrava na água sem permissão.
Apesar das buscas do Corpo de Bombeiros e da análise de imagens de segurança pela Polícia Civil, o caso permanece sem respostas.