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Nova regra para coleta de lixo em condomínios entra em vigor em Niterói

Lei exige contêineres padronizados e sacos plásticos para reduzir impactos ambientais e melhorar a limpeza urbana

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Passou a valer nesta segunda-feira (7) a Lei 3.987/2025, que define novas regras para o descarte de resíduos em prédios residenciais de Niterói. A norma obriga o uso de contêineres plásticos com tampa e rodas, de 120 ou 240 litros, e o acondicionamento do lixo em sacos plásticos pretos de 100 litros.

O prazo de adaptação terminou nesta semana, tornando a adequação obrigatória em todas as unidades. Desde maio, a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) vem orientando moradores e síndicos sobre o uso correto dos novos contêineres.

Segundo a Clin, o descarte no chão favorece a ação de animais, mau cheiro e proliferação de vetores de doenças. A nova regra busca reduzir esses impactos e incentivar práticas sustentáveis.

A Prefeitura reforça a importância de respeitar os horários de coleta e informou que a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das novas exigências.